Mapeamento de Organizações da Sociedade Civil do estado da bahia
Este artigo é dedicado a detalhar o projeto de pesquisa-ação denominado “Mapeamento de Organizações da Sociedade Civil do Estado da Bahia”, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)[1], para os anos de 2000/2001, e realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Poder e Organizações Locais (NEPOL[2]) da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUFBA) e pela Artesocial[3]– Desenvolvimento e Avaliação de Projetos Sociais Ltda.
Foi conduzido um Estudo-piloto, que se constitui no primeiro módulo do projeto, através de um levantamento de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, concentradamente em uma das dezessete Regiões Administrativas da Cidade do Salvador, capital do Estado da Bahia[4].
O artigo divide-se em cinco partes. A primeira parte, remete aos antecedentes e à justificativa que motivaram o Projeto. Na segunda seção, são explicitados os objetivos a serem alcançados com a sua implementação. Na terceira parte, especifica-se a metodologia, os resultados e os produtos esperados e, na quarta passagem, são posicionadas observações preliminares sobre a aplicabilidade e continuidade. Por último, tabelas com as relações de cidades do Projeto.
JUSTIFICATIVA
As recentes transformações sócio-econômicas globais têm exigido uma reestruturação profunda do setor público e uma revisão do seu papel enquanto condutor de políticas públicas. Esta reestruturação tornou-se mais premente com o aprofundamento da crise do Estado, caracterizada, sobretudo, pela ineficácia dos instrumentos tradicionais de gestão.
Com esse propósito, diversos países do mundo têm incorrido em movimentos de reforma do Estado, combinando privatizações de empresas, concessões de serviços públicos, terceirização, transferência de serviços e de atividades antes sob responsabilidade exclusiva do Estado, assim como a desregulamentação da vida econômica e social.
No Brasil, foi formulado o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado pelo Governo Federal, que propunha, entre diversas outras ações, a implementação de três novos modelos de gestão pública: Agências Executivas, que devem absorver atividades exclusivas de Estado; Organizações Sociais, as quais caberiam os serviços não-exclusivos do Estado; e, ainda, as Agências Reguladoras, que teriam funções de fiscalizar e regular os serviços privatizados e concedidos pelo Estado.
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[2] http://www.adm.ufba.br/apesqnepol.html
[3] http://www.artesocial.com.br
[4] O Estado da Bahia tem uma população (estimada para o ano 2000) de 13.093.243 habitantes, um Produto Interno Bruto (PIB), em valores de 1999, de R$ 43.110.670.000,00. Situado no Nordeste do país, com uma área de 567.295,30 Km2, que corresponde a 6,64% do território nacional, é composto por 417 cidades, tendo Salvador como sua capital. Para mais detalhes sobre o Estado, ver os sites http://www.bahia.ba.gov.br e http://www.sei.ba.gov.br
